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Redução do valor do IPTU/2014: Proprietários de imóveis em BH poderão contestar o aumento de 45% na taxa de coleta de resíduos.

       O proprietário de imóvel localizado em Belo Horizonte que se sentir lesado com o aumento de 45% na taxa de coleta de resíduos lançados na guia de Imposto Predial Urbano (IPTU) tem direito de ajuizar ação contra

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DA ALTERAÇÃO NO DIVÓRCIO.

O senado aprovou a Emenda Constitucional (PEC) ao artigo 226 da Constituição Federal que determina que o divórcio põe fim ao casamento sem a necessidade de aguardar o lapso temporal e/ou prévia separação judicial.  Tal Emenda Constitucional facilita a dissolução

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