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ACOMPANHANTE DE IDOSO E CRIANÇA TEM DIREITO À ALIMENTAÇÃO.

Um direito pouco conhecido é o direito à alimentação do acompanhante de paciente idoso ou criança em tratamento  tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em hospitais particulares. Além disso, nos casos em que o paciente esteja em tratamento

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O CONTEÚDO DA TV POR ASSINATURA CONTRATADO POR VOCÊ DEVE ESTAR DISPONÍVEL DE FORMA INTEGRAL EM TODOS OS PONTOS EXTRAS OU DE EXTENSÃO INTERLIGADOS AO PONTO PRINCIPAL. NÃO PODE HAVER COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL PELA PROGRAMAÇÃO EXIBIDA NOS PONTOS-EXTRAS INSTALADOS NO MESMO ENDEREÇO RESIDENCIAL.

Conforme estabelecem os artigos 29 a 31 da Resolução nº 488/2007 da Anatel as prestadoras de TV por assinatura têm a obrigação de comercializar apenas o ponto principal do serviço, ou seja, o primeiro ponto de acesso à programação contratada com a

Publicado em Direito do Consumidor

VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS PACIENTES DO SUS E DOS PLANOS DE SAÚDE?

VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS PACIENTES DO SUS E DOS PLANOS DE SAÚDE?

Publicado em Direito do Consumidor

SE VEÍCULO FOR ROUBADO OU FURTADO CLIENTE NÃO PRECISA PAGAR, DESDE QUE O CONTRATO FIRMADO SEJA DE LEASING, DECIDE JUSTIÇA.

SE CARRO FOR ROUBADO, CLIENTE NÃO PRECISA PAGAR, DESDE QUE O CONTRATO FIRMADO SEJA DE LEASING, DECIDE JUSTIÇA.
Seus direitos? Consulte um advogado: Telefone 3457.4532

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Plano de Saúde

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CONSUMIDOR TEM DIREITO A REEMBOLSO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA.

Em 30 de Abril de 2010 o STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou decisão garantidora  da devolução das taxas referentes ao PIS e à Cofins cobradas do consumidor na conta de energia. A decisão tem efeito apenas para o Rio

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Direito ao recebimento de diferenças do FGTS.

Mais de 60 mil pessoas têm direito ao pagamento das perdas provocadas pela mundança da rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  Alterações nas regras prejudicou trabalhadores que deveriam ter tido as suas contas de FGTS corrigidas

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Publicado em Direito do Consumidor, Direito do Trabalho

Da portabilidade em planos de saúde.

A partir de 15/04/09 segundo a Resolução Normativa nº 186 de 14/01/09 os consumidores dos planos de saúde passaram a ter direito de migrar de plano de saúde levando consigo as carências já cumpridas. Esse é o princípio da portabilidade

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Da ilegalidade do protesto do “boleto bancário”.

Os boletos bancários, como costumeiramente são chamados, não passam de avisos de cobrança. Os bancos realizam suas cobranças através de utilização de boletos bancários e quando há recusa no pagamento os encaminham a protesto por indicação. Tal prática é totalmente

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Do vício do produto e da indenização por falha na prestação dos serviços.

O Código de Defesa do Consumidor é bastante claro que os serviços prestados ao consumidor são impróprios quando “ se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam”, ou então, quando (art.“ não atendam as normas regulamentares da

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