Conforme estabelece o artigo 389 da CLT as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer lugar apropriado para que as mulheres deixem seus filhos no período de amamentação ou então devem manter creches ou …

IMPOSSIBILIDADE DE AMAMENTAR NO LOCAL DE TRABALHO AUTORIZA A RESCISÃO INDIRETA Read more »

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o processo RR-1072-72.2011.5.02.0384 concedeu o direito do empregado de receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade afastando a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção …

JUSTIÇA CONCEDE O DIREITO DO EMPREGADO RECEBER ACUMULADAMENTE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Read more »

Correção do FGTS (1999 a 2012) O prejuízo dos trabalhadores pode chegar até 88% do saldo do FGTS, porém, é possível receber todos os valores perdidos. Que erro é esse? Todo ano a Caixa deve aplicar sobre o valor depositado na conta do Fundo de …

Perdas do FGTS – Como recuperar até 88% do FGTS? Read more »

Mais de 60 mil pessoas têm direito ao pagamento das perdas provocadas pela mundança da rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  Alterações nas regras prejudicou trabalhadores que deveriam ter tido as suas contas de FGTS corrigidas …

Direito ao recebimento de diferenças do FGTS. Read more »