Dos alimentos gravídicos. Do direito da grávida de pleitear alimentos.

Foto bebe Foi publicada em 05/11/08 a Lei 11804 que concede às gestantes o direito de pleitearem alimentos do suposto pai da criança, são os chamados alimentos gravídicos. Tal Lei tem como escopo garantir uma gestação mais saudável e tranquila, já que no período gestacional surgem as chamadas despesas adicionais.

Os alimentos de que tratam esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Para fixação do valor dos alimentos o Juiz sobepeeará as condições financeiras do suposto pai da criança e a necessidade comprovada. Atentará também para a obrigação de ambos de arcarem com as despesas, obviamente, na proporção de seus rendimentos. Contudo, para que sejam fixados pelo Juiz os alimentos a parte requerente terá que apresentar provas que possam convencer o Juiz do indício da paternidade.
Fixados os alimentos pelo Juiz eles serão devidos até a data do nascimento e após o nascimento com vida os alimentos gravídicos serão convertidos em pensão alimentícia em favor da criança e só poderão ser alterados com uma ação de revisão de pensão alimentícia.

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Publicado em Direito de Família

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