Da aposentadoria por tempo de contribuição.

A aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos dos §7º, 8º e 9º, do art. 201 da Constituição Federal,  será devida quando o (a) segurado (a)  completar:

I – 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos de contribuição, se mulher.

II- 65 anos de idade, se homem  e 60 anos anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limites para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades no regime de enconomia familiar.

O professor(a) que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio terão reduzidos em cinco anos o tempo de contribuição acima exigido.

A renda mensal do aposentado por tempo de contribuição será :

  • Para a mulher: Cem por cento o salário benefício aos trinta anos de contribuição.
  • Para o homem: Cem por cento o salário benefício aos trinta e cinco anos de contribuição.
  • Para professora:     Cem por cento o salário benefício aos vinte e cinco anos de contribuição.
  • Para o professor: Cem por cento o salário benefício aos trinta anos de contribuição.

Segundo o art. 32 do Decreto 30048/99, o cálculo do salário contribuição, no caso desta aposentadoria, é feito utilizando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

Publicado em Direito Previdenciário

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