ENTENDA COMO FUNCIONA A FÓRMULA 85/95 DA APOSENTADORIA.

A presidente Dilma Rousseff  sancionou o projeto de lei criando um novo cálculo para a aposentadoria, a chamada fórmula 85/95. Ela é uma alternativa aos outros tipos de aposentadoria que continuam valendo e não sofreram mudanças.

A principal vantagem da nova regra é que, para quem se enquadra nela, o fator previdenciário  não afeta o valor da aposentadoria. O fator, para alguns, pode diminuir significativamente o valor da aposentadoria.

Visando esclarecer algumas dúvida selecionamos algumas das principais perguntas sobre o tema:

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  •   Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição com a fórmula 85/95?

 

A fórmula 85/95 é uma alternativa para não ser utilizado o fator previdenciário, desta forma, quem se enquadra nessa regra para se aposentar tem direito a receber a  aposentadoria integral  sem que seja utilizado o fator previdenciário.

Os números 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens) representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Cumpre esclarecer que isso não quer dizer que a mulher precise ter 85 anos de idade e o homem 95 anos para poder aposentar, na realidade, é a soma da idade com o tempo de contribuição que tem que dar 85 para mulheres e 95 para homens. Tomemos por exemplo, uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30). No caso de um homem, ele poderia se aposentar, se tivesse, por exemplo, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (60 + 35 = 95). Essa combinação pode variar conforme o caso de cada pessoa, mas o  importante é a soma dar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Ainda está confuso? Vamos analisar outros exemplos?

Ex: Um homem de 59 anos de idade e 36 anos de contribuição pode se aposentar (59 + 36 = 95). Mas se ele tivesse 61 anos de idade e 34 de contribuição, não poderia, mesmo com a soma dando 95 (34 + 61). Isso porque ele não atingiu o tempo mínimo de contribuição para homens (35 anos).

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  •   A fórmula vai ser sempre 85/95?

Não. Esses valores vão aumentar ao longo do tempo, levando em conta a expectativa de vida do brasileiro. A fórmula 85/95 vai ser considerada até 2018, depois vai aumentando um ponto até 2027 quando a fórmula a ser considerada será 90/100. Veja como será a mudança nos próximos anos:

  • 2015 a 2018: 85 para mulheres / 95 para homens;
  • 2019 a 2020: 86 (mulheres) / 96 (homens);
  • 2021 a 2022: 87 (mulheres) / 97 (homens);
  • 2023 a 2024: 88 (mulheres) / 98 (homens);
  • 2025 a 2026: 89 (mulheres) / 99 (homens);
  • 2027: 90 (mulheres) / 100 (homens).

 

  • Agora as mulheres precisam ter 85 anos para se aposentar e os homens 95?

 

Não, os números 85 ou 95 são a soma da idade da pessoa com o tempo em que ela contribuiu para o INSS. Lembrando que o tempo mínimo de contribuição para a mulher é de 30 anos e do homem é de 35 anos. Por exemplo, se uma mulher tem 50 anos de idade e 35 anos de contribuição ela já pode se aposentar segundo a fórmula (50+35=85) ou 51 anos de idade e 34 de contribuição (51+34=85). Qualquer valor desde que o resultado da soma seja 85 e que o tempo de contribuição seja maior do que 30 anos (no caso das mulheres). No caso do homem a soma tem de ser igual a 95, assim, um homem com 55 anos de idade e 40 de contribuição também pode se aposentar (55+40=95), porém, um homem com 61 anos de idade e 34 anos de contribuição ainda não poderia se aposentar, já que o tempo mínimo de contribuição para o homem é de 35 anos.

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Publicado em Direito Previdenciário