A partir de 15/04/09 segundo a Resolução Normativa nº 186 de 14/01/09 os consumidores dos planos de saúde passaram a ter direito de migrar de plano de saúde levando consigo as carências já cumpridas. Esse é o princípio da portabilidade …
Os boletos bancários, como costumeiramente são chamados, não passam de avisos de cobrança. Os bancos realizam suas cobranças através de utilização de boletos bancários e quando há recusa no pagamento os encaminham a protesto por indicação. Tal prática é totalmente …
Da ilegalidade do protesto do “boleto bancário”. Read more »
O Código de Defesa do Consumidor é bastante claro que os serviços prestados ao consumidor são impróprios quando “ se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam”, ou então, quando (art.“ não atendam as normas regulamentares da …
Do vício do produto e da indenização por falha na prestação dos serviços. Read more »