Foi publicada em 05/11/08 a Lei 11804 que concede às gestantes o direito de pleitearem alimentos do suposto pai da criança, são os chamados alimentos gravídicos. Tal Lei tem como escopo garantir uma gestação mais saudável e tranquila, já que…
Foi publicada em 05/11/08 a Lei 11804 que concede às gestantes o direito de pleitearem alimentos do suposto pai da criança, são os chamados alimentos gravídicos. Tal Lei tem como escopo garantir uma gestação mais saudável e tranquila, já que…
A Lei Federal de nº 11.108/05 dá futura mamãe o direito de ter acompanhante . Entretanto, como esta Lei se refere ao Sistema Único de Saúde criou-se muita discussão se esta lei abrangeria a rede particular. No escopo de pacificar…