Foi publicada em 05/11/08 a Lei 11804 que concede às gestantes o direito de pleitearem alimentos do suposto pai da criança, são os chamados alimentos gravídicos. Tal Lei tem como escopo garantir uma gestação mais saudável e tranquila, já que…
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Dos alimentos gravídicos. Do direito da grávida de pleitear alimentos.
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Publicado em Direito de Família
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Do direito da grávida a acompanhante.
A Lei Federal de nº 11.108/05 dá futura mamãe o direito de ter acompanhante . Entretanto, como esta Lei se refere ao Sistema Único de Saúde criou-se muita discussão se esta lei abrangeria a rede particular. No escopo de pacificar…
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Publicado em Direito do Consumidor
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