Muito se tem falado sobre a lei de locação e pouco se tem  informado.  Analisando as várias reportagens sobre o assunto percebe-se que nenhuma delas informa corretamente aos telespectadores sobre o que realmente aconteceu com a lei de locação.  Tal …

Das alterações na lei de locação. Nova Lei de locação? Read more »

O Código de Defesa do Consumidor é bastante claro que os serviços prestados ao consumidor são impróprios quando “ se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam”, ou então, quando (art.“ não atendam as normas regulamentares da …

Do vício do produto e da indenização por falha na prestação dos serviços. Read more »

Foi publicada em 05/11/08 a Lei 11804 que concede às gestantes o direito de pleitearem alimentos do suposto pai da criança, são os chamados alimentos gravídicos. Tal Lei tem como escopo garantir uma gestação mais saudável e tranquila, já que …

Dos alimentos gravídicos. Do direito da grávida de pleitear alimentos. Read more »