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STJ DETERMINA SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DAS AÇÕES QUE PEDEM CORREÇÃO DE FGTS.

STJ suspende andamento de ações que pedem correção do FGTS.

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CONSUMIDOR TEM DIREITO A REEMBOLSO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA.

Em 30 de Abril de 2010 o STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou decisão garantidora  da devolução das taxas referentes ao PIS e à Cofins cobradas do consumidor na conta de energia. A decisão tem efeito apenas para o Rio

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Publicado em Direito do Consumidor