A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o processo RR-1072-72.2011.5.02.0384 concedeu o direito do empregado de receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade afastando a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção …
DA PENSÃO POR MORTE E DA CARÊNCIA. Antes de analisarmos as alterações provocadas pela medida provisória faz-se necessário tecer algumas considerações o que venha a ser a pensão por morte. O que é pensão por morte? R. Pensão …
DAS ALTERAÇÕES PROVOCADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 Read more »
O STJ consolidou o entendimento de que o aposentado que continuou trabalhando e contribuindo para o INSS tem direito a desistir da aposentadoria sem ter que devolver os valores já recebidos e de requerer nova aposentadoria onde no recálculo do …
TRABALHADOR TEM DIREITO A DESAPOSENTAÇÃO SEM TER QUE DEVOLVER OS VALORES JÁ RECEBIDOS. Read more »
O QUE É RESCISÃO INDIRETA? Rescisão Indireta, também conhecida como despedida indireta é falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. A falta grave é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições …
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação de um trabalhador contra sentença que negou o pedido de desaposentação. Agora, o requerente vai receber o benefício mais vantajoso e as parcelas atrasadas. O autor entrou …
O proprietário de imóvel localizado em Belo Horizonte que se sentir lesado com o aumento de 45% na taxa de coleta de resíduos lançados na guia de Imposto Predial Urbano (IPTU) tem direito de ajuizar ação contra …
STJ suspende andamento de ações que pedem correção do FGTS.
Com a Lei 12.886/2013 está proibida a cláusula contratual que solicita o pagamento adicional ou o fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo. As escolas que descumprirem podem ser multadas em até …
AS ESCOLAS ESTÃO PROIBIDAS DE COLOCAREM NA LISTA MATERIAIS DE USO COLETIVO. Read more »
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Correção do FGTS (1999 a 2012) O prejuízo dos trabalhadores pode chegar até 88% do saldo do FGTS, porém, é possível receber todos os valores perdidos. Que erro é esse? Todo ano a Caixa deve aplicar sobre o valor depositado na conta do Fundo de …
Perdas do FGTS – Como recuperar até 88% do FGTS? Read more »