RESCISÃO INDIRETA.

O QUE É RESCISÃO INDIRETA?

Rescisão Indireta, também conhecida como despedida indireta é falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço.

A falta grave é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador.

A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.

MOTIVOS

Os motivos que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado com pagamento de todos os direitos trabalhistas previstos são:

a) Quando forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; b) Quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) Quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável; d) Quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho; e) Quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua família ato lesivo da honra e boa fama; f) Quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; g) Quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância do salário.

COMO REQUERER A RESCISÃO INDIRETA

Em todas as situações listadas, o empregado poderá ajuizar uma ação RECLAMATÓRIA TRABALHISTA visando o reconhecimento judicial da justa causa para o empregador. Cumpre esclarecer que como na aplicação da justa causa ao empregado para requerer a rescisão indireta o motivo deve ser atual e o empregado deverá requerer tão logo o empregador comece a descumprir com sua obrigação.

PERMANÊNCIA NO SERVIÇO

O empregado deverá continuar trabalhando até que seja reconhecido judicialmente o seu direito.