Uma das principais dúvidas de síndicos e administradores é se o condomínio pode ser responsabilizado civilmente pela divulgação dos  números dos apartamentos dos condôminos inadimplentes, seja através de assembléia, seja pela inclusão da unidade devedora no balancete do condomínio ou …

Da responsabilidade civil do Condomínio pela divulgação dos número dos apartamentos inadimplentes. Read more »

Os boletos bancários, como costumeiramente são chamados, não passam de avisos de cobrança. Os bancos realizam suas cobranças através de utilização de boletos bancários e quando há recusa no pagamento os encaminham a protesto por indicação. Tal prática é totalmente …

Da ilegalidade do protesto do “boleto bancário”. Read more »

O Código de Defesa do Consumidor é bastante claro que os serviços prestados ao consumidor são impróprios quando “ se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam”, ou então, quando (art.“ não atendam as normas regulamentares da …

Do vício do produto e da indenização por falha na prestação dos serviços. Read more »